Sua Excelência
Secretário de Estado Na Província
Jaime Augusto Bessa Neto
(2023-2024)
Sua Excelência
Governador de Província
Eduardo Mariamo Abdula
(2025- 2029)
A Assembleia da República aprovou a Lei nº 1/2018, de 12 de Junho que procede à revisão pontual da Constituição da República. Esta revisão pontual da Constituição da República transformou profundamente a organização e o funcionamento dos actuais órgãos locais do Estado, os Governos Provinciais, passando de representantes dos órgãos centrais para integrarem uma nova lógica de descentralização administrativa.
A Lei nͦ 4/2019, de 31 de Maio, que estabelece os principios, as normas de organização e funcionamento dos
Órgão de Governação Descentralizada Provincial (OGDP)
Lei nͦ 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece quadro jurídico sobre a organização e funcionamento da Representação do Estado na Província.
Os Decretos no 63 e 64/2020 de 7 de Agosto regulamentam as lei nͦ 4 e 7/2019 de 31 de Maio, e estabelece o quadro legal da organização e funcionamento dos órgãos de Governação descentralizada provincial e de representação do Estado na província.
Estes órgãos são compostos da seguinte forma:
Governadores nomeados |
Governadores eleitos |
Secretários de Estado |
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Eleito pelo Partido Frelimo (2020-) |
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No. |
INSTITUIÇÃO |
CONSELHO DOS SERVIÇOS PROVINCIAIS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO |
|
1 |
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO |
2 |
SERVIÇO PROVINCIAL DE ECONOMIA E FINANÇAS |
3 |
SERVIÇO PROVINCIAL DE AMBIENTE |
4 |
SERVIÇO PROVINCIAL DE ACTIVIDADES ECONOMICAS |
5 |
SERVIÇO PROVINCIAL DE INFRAESTRUTURAS |
6 |
SERVIÇO PROVINCIAL DE SAUDE |
7 |
SERVICO PROVINCIAL DOS COMBATENTES |
8 |
SERVIÇO PROVINCIAL DE ASSUNTOS SOCIAIS |
9 |
SERVIÇO PROVINCIAL DE JUSTIÇA E TRABALHO |
CONSELHO EXECUTIVO PROVINCIAL |
|
1 |
GABINETE DO GOVERNADOR |
2 |
DIRECÇÃO PROVINCIAL DE PLANO E FINANÇAS |
3 |
DIRECÇÃO PROVINCIAL DE DESENVLVIMENTO TERRITORIAL E AMBIENTE |
4 |
DIRECÇÃO PROVINCIAL DE AGRICULTURA E PESCAS |
5 |
DIRECÇÃO PROVINCIAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
6 |
DIRECÇÃO PROVINCIAL DA CULTURA E TURISMO |
7 |
DIRECÇÃO PROVINCIAL DOS TRASNPORTES E COMUNICAÇÕES |
8 |
DIRECÇÃO PROVINCIAL DE OBRAS PUBLICAS |
9 |
DIRECÇÃO PROVINCIAL DE EDUCAÇÃO |
10 |
DIRECÇÃO PROVINCIAL DE SAÚDE |
11 |
DIRECÇÃO PROVINCIAL DO GENERO, CRIANCA E ACCAO SOCIAL |
12 |
DIRECÇÃO PROVINCIAL DA JUVENTUDE E DESPORTO |
13 |
SECRETARIADO TÉCNICO DA ASSEMBLEIA PROVINCIAL DE NAMPULA |
DISTRITOS |
|
1 |
ANGOCHE |
2 |
ERATI |
3 |
ILHA DE MOCAMBIQUE |
4 |
LALAUA |
5 |
MALEMA |
6 |
MECONTA |
7 |
MECUBURI |
8 |
MEMBA |
9 |
MOGINCUAL |
10 |
MOGOVOLAS |
11 |
MOMA |
12 |
MONAPO |
13 |
MOSSURIL |
14 |
MUECATE |
15 |
MURRUPULA |
16 |
NACALA |
17 |
NACALA-A-VELHA |
18 |
NACAROA |
19 |
RAPALE |
20 |
RIBAUE |
21 |
NAMPULA |
22 |
LARDE |
23 |
LIUPO |
MUNICIPIOS |
|
1 |
MUNICIPIO DA CIDADE DE ANGOCHE |
2 |
MUNICIPIO DA CIDADE DA ILHA DE MOCAMBIQUE |
3 |
MUNICIPIO DA VILA DE MALEMA |
4 |
MUNICIPIO DA VILA DE MONAPO |
5 |
MUNICIPIO DA VILA DE MOSSURIL |
6 |
MUNICIPIO DA CIDADE DE NACALA |
7 |
MUNICIPIO DA CIDADE DE NAMPULA |
8 |
MUNICIPIO DA VILA DE RIBAUE |