CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE DECRETO 16 DE 2012 REGULAMENTO LEI PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS DECRETO 40 DE 2023 RECEITA DE DESENVOLVIMENTO LOCAIS DECRETO 63 E 64 DE 2020 DE 7 DE AGOSTO DO REP E CEP DECRETO 79 DE 2022- CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA LEI_8_2003_19_MAIO LEI DOS ORGAOS LOCAIS ESTUDOS_GSE_SPAS_SPAE ESTATUTOS_SPA_SPC ESTATUTOS_SPEF_SPI ESTATUTOS_SPJT_SPS LEGISLAÇÃO SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO LEGISLAÇÃO SOBRE INVESTIMENTOS EM MOÇAMBIQUE – PORTUGUES LEI DO SISTAFE 14 DE 2020 LEI DE MINAS E DE PETRÓLEO 2014 TABELA SALARIAL UNICA 2023
